CONTRATO DE COMPRA E VENDA – SANTA LOLLA

A compra de qualquer produto no site da SANTA LOLLA (www.santalolla.com.br), de propriedade da VERDEN COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 28.803.454/0003-81, com sede na Avenida Bem-Te-Vi N°: 43, Moema - São Paulo/SP - CEP 04524-030 (SANTA LOLLA), implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos, elaborado em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.

Considerando que:

A VERDEN COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA tem como atividade principal a comercialização de calçados, bolsas e acessórios da marca SANTA LOLLA, via e-commerce; O usuário é pessoa física regularmente inscrita no CPF/MF, com cadastro corretamente preenchido; e O usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, podendo tirar qualquer dúvida referente ao presente na Central de Relacionamento antes de dar o aceite: (vide cláusula 2.0)

1.0- O presente contrato tem como objeto a compra e venda de sapatos, bolsas e acessórios da marca SANTA LOLLA.

2-0- A SANTA LOLLA disponibiliza no site a central de atendimento para facilitar a comunicação entre o usuário e a SANTA LOLLA, de modo que qualquer dúvida, questionamento ou dificuldade poderá ser esclarecida pela nossa CENTRAL DE RELACIONAMENTOS.

2.0- Ao efetuar a compra, o usuário poderá escolher a forma de pagamento, optando pelas seguintes modalidades: cartão de crédito ou PIX.

2.1- Após efetuar uma solicitação de compra de produtos no site da SANTA LOLLA, o usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”), sendo certo que a compra somente é considerada efetuada/aprovada após a confirmação do pagamento, que poderá ocorrer em até 03 dias úteis.

2.2- A SANTA LOLLA se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:
- Indisponibilidade do produto em estoque devido a erro de sistema ou atualização de inventário;
- Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas
- Falha sistêmica que resulte em erro no preço do produto ou nas condições de venda, desde que evidente e desproporcional ao valor usual de mercado;
- Não aprovação do pagamento pela instituição financeira ou indícios de irregularidade na transação;
- Tentativas reiteradas de compras malsucedidas que possam indicar uso indevido do meio de pagamento ou risco de fraude;
- Identificação de qualquer violação às políticas do site, abuso de direito ou condutas que contrariem dispositivos legais aplicáveis;
- Pedidos realizados por revendedores não autorizados ou em quantidades que caracterizem possível comercialização sem autorização da marca.

- A SANTA LOLLLA se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize erro crasso, fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
- Nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável

2.3- O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.santalolla.com.br no ato da Compra e Venda.

2.4- O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência nos dados do titular, fornecidos pelo Usuário.

Divergência de preço no carrinho
O site Santa Lolla passa por atualizações diárias. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.

A inclusão de um produto no carrinho, não garante o preço do produto. Se porventura o preço sofrer alteração ao ser adicionado no carrinho, predominará o preço vigente que consta na finalização da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor contido na finalização da compra.

3.0- Responsabilidade pelo Cadastro:

3.0.1- O usuário fará o cadastro para login e compra, devendo se responsabilizar pelos dados fornecidos, que deverão ser inseridos corretamente pelo próprio usuário para evitar conflito na emissão da Nota Fiscal, endereço de entrega, cobrança incorreta, bem como outros constrangimentos em razão do preenchimento incorreto pelo usuário.

3.0.2- O usuário aceita e concorda em fornecer os dados solicitados para o cadastro/login e para finalizar a compra.

3.1- Devolução por Arrependimento

3.1.1- A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 15 (quinze) dias corridos, contados após a entrega dos produtos no endereço cadastrado no site pelo Usuário (Arrependimento).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá acessar à seção MINHA CONTA no site da SANTA LOLLA, informando seu CPF/E-mail e senha de acesso, e selecionar na seção MEUS PEDIDOS o pedido para o qual deseja realizar uma solicitação de devolução. Feita a opção, o Usuário deverá clicar sobre o botão que indica essa SOLICITAÇÃO e preencher as informações solicitadas. O usuário receberá, via e-mail, a confirmação do recebimento de sua solicitação de devolução, com a orientação dos procedimentos a serem realizados pelo usuário.

Parágrafo Segundo: Caso a devolução tenha sido solicitada em até 07 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, o valor será correspondente ao(s) item(ns) devolvido(s) + frete, que é calculado de forma parcial, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Se a solicitação de devolução for a partir do 8º (oitavo) dia, será estornado apenas o valor pago pelos produtos devolvidos, sem o valor pago pelo frete.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela SANTA LOLLA após constatado:
- O efetivo retorno do produto ao centro logístico da SANTA LOLLA, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
- A confirmação pela SANTA LOLLA de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal;
- A aprovação da devolução pelo controle de qualidade da SANTA LOLLA, após análise que será realizada em até 02 (dois) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

3.2- Devolução por vício ou defeito do produto

3.2.1- A devolução de produtos que apresentem defeito ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias, visto tratar-se de bem durável, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

3.2.2- O usuário deverá entrar em contato com a SANTA LOLLA através da Central de Relacionamento, na seção AJUDA no rodapé do site, onde deverá preencher o formulário correspondente, indicado no próprio site.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, bem como constatar ter recebido produto diverso ao que foi adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à SANTA LOLLA, por meio da Central de Relacionamento (vide cláusula 2.0).

Parágrafo Segundo: O usuário se responsabiliza por informar a pessoa que irá receber o produto a respeito do disposto no parágrafo anterior, bem como que a entrega deverá ser recusada (devolvida a transportadora) na possibilidade de ser recebida com a embalagem aberta ou avariada.

Parágrafo Terceiro Caso o Usuário realize a devolução do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Quarto: A devolução do produto para o Centro Logístico da SANTA LOLLA poderá ser realizada por meio de postagem em agência dos Correios, com o código fornecido pela SANTA LOLLA, através de e-mail enviado pelos Correios.

3.3- Ressarcimento de valores

3.3.1- O valor a ser ressarcido será sempre o valor pago pelo produto, presente na Nota Fiscal de compra, independentemente do valor presente no dia da solicitação de ressarcimento.

Parágrafo Primeiro: Caso seja necessária a devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, presente na Nota fiscal de compra.

Parágrafo Segundo: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. No caso de o pagamento de produtos ter sido efetuado por meio do PIX, o ressarcimento de valores ao Usuário será realizado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução. Em nenhuma hipótese a SANTA LOLLA realizará o reembolso em conta de titular diferente do usuário que realizou o processo de Compra e Venda.

3.4- Conservação do Produto

3.4.1- O usuário, ao fazer a compra do produto, deverá observar os cuidados com a conservação e uso, para que possa usá-lo da forma correta, de modo a evitar danos ao produto. As instruções de conservação se encontram no rodapé da página inicial do site e qualquer dúvida também pode ser esclarecida pela Central de Relacionamento (Vide cláusula 2.0).

4.1- Os produtos são entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 e, eventualmente, aos sábados em horário comercial. O prazo de entrega informado ao usuário é contado somente a partir da confirmação, pela instituição financeira, do pagamento do pedido, processo que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela SANTA LOLLA.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido e emissão de sua nota fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:
- Da ausência do usuário ou outro recebedor no endereço indicado
- Dos dados cadastrais estarem incorretos
- Da recusa do produto pelo Usuário ou outro recebedor
- Da mudança de endereço do Usuário, e
- Da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, greves, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

4.2- O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

4.3- A Santa Lolla poderá cancelar a transação comercial, inclusive após a confirmação da compra, nos seguintes casos:
- Quando for identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé ou descumprimento das condições de compra e uso do site;
- Se, após a confirmação do pedido, for constatada a impossibilidade de entrega no endereço informado pelo consumidor, devido a restrições logísticas ou ausência de transportadora que atenda à região;
- Na ocorrência de eventos de força maior ou caso fortuito que impossibilitem o cumprimento da transação, incluindo falhas graves no sistema, paralisações logísticas ou restrições governamentais imprevistas;
- Quando houver erro material manifesto no processamento do pedido, como duplicidade de transação, cobrança indevida ou falha operacional grave.

Em qualquer hipótese de cancelamento por parte da Santa Lolla, o consumidor será notificado no e-mail cadastrado e terá assegurado o ressarcimento integral dos valores pagos, conforme os prazos e procedimentos descritos na política de reembolso da empresa.

4.4- A relação entre a SANTA LOLLA e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.